Casais Homoafetivos

arcoirisSob o ponto de vista médico, o Conselho Federal de Medicina, na resolução 2013/13, levou em consideração que o pleno do Supremo Tribunal Federal, na sessão de julgamento de 5.5.2011, reconheceu e qualificou como entidade familiar a união estável homoafetiva (ADI 4.277 e ADPF 132). Por isso, no item II-2 da resolução, o CFM declara explicitamente que “é permitido o uso das técnicas de reprodução assistida para relacionamentos homoafetivos, respeitado o direito da objeção de consciência do médico” Assim sendo, as uniões homoafetivas podem constituir legalmente famílias e, se for de vontade, ter filhos.
A técnica assistida a ser utilizada depende da constituição do casal. São necessários:

gametas femininos (óvulos ou oócitos)
gametas masculinos (espermatozóides)
um útero, onde se desenvoverá o embrião.

Dessa forma, as seguintes combinações são possíveis:

homofemeaA) casal composto por indivíduos portadores de útero e ovários. Neste caso, haverá necessidade de obtenção de espermatozoides por meio de banco de sêmen. O doador é anônimo, e o casal escolherá a amostra mais adequada a partir de uma tabela, que descreve algumas características do doador. Qualquer outra escolha que inclua doador conhecido (amigo ou parente disposto a doar), implica em que o doador seja o pai legal do bebê.
Os processos que podem ser utilizados são:

  1. inseminação intrauterina, se a parceira escolhida para gerar o bebê tiver tubas e ovários funcionantes;
  2. fertilização in vitro, utilizando os óvulos de uma ou das duas parceiras. Neste caso, o casal escolherá qual delas será a geradora do bebê.

homeomeB) casal composto por indivíduos sem útero e ovários, mas com espermatozoides. Nesse caso, há necessidade da participação de  pessoas portadoras de útero e ovários. Os óvulos serão obtidos de uma doadora anônima, selecionada pela clínica. Esses óvulos serão fertilizados com o sêmen de um dos indivíduos do casal (fertilização in vitro), e os embriões serão transferidos para uma receptora previamente preparada. Esta receptora, doadora temporária de útero, deve pertencer à família de um dos parceiros, num parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau – mãe; segundo grau – irmã/avó; terceiro grau – tia; quarto grau – prima). Ela será preparada para receber o embrião, enquanto a doadora é estimulada para obtenção dos óvulos.