1 - Introdução

O objetivo deste aviso é estabelecer o compromisso fundamental com os titulares de dados pessoais, sejam eles pacientes, parceiros ou qualquer pessoa física que estabeleça vínculo com o Hospital São Paulo, em conformidade com os padrões nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e com as principais premissas do contexto legal que permitem que o Hospital São Paulo trate dados pessoais de maneira adequada. 

O Hospital São Paulo é o Hospital Universitário da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (EPM-UNIFESP) e tem por objetivo desenvolver, em nível de excelência, a assistência à saúde, com ênfase nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Por esta razão, o Hospital São Paulo está comprometido a seguir os mais altos padrões éticos e tecnológicos para conduzir todos os seus negócios de forma transparente e de acordo com leis, regras, regulamentos, códigos, e diretrizes aplicáveis, em respeito aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei n° 13.709/2018.

O tratamento de dados pessoais pelo Hospital São Paulo é realizado em conformidade com as disposições da LGPD e mais especificamente com as normas que garantem a proteção integral dos dados pessoais, o poder do titular em exercer o direito sobre seus próprios dados e o respeito à privacidade dos titulares durante todo o ciclo do tratamento dentro do mais alto padrão de atendimento às boas práticas de governança e segurança da informação.

2 - Definições

3 - Coleta de dados pessoais

A coleta de dados pessoais e o tratamento de dados pessoais serão realizados de acordo com as regras estabelecidas neste Aviso, em conformidade com a LGPD. O Hospital São Paulo realiza o tratamento dos dados pessoais e dados sensíveis (artigos 7º e 11º da LGPD) em observância aos princípios que regem esta atividade, com o intuito e finalidade de prestar atendimento à saúde dos usuários de seus serviços, bem como para garantir a segurança das pessoas que transitam nas unidades e para o cumprimento de obrigações legais, contratuais e acessórias, ou sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ainda eventual ordem judicial. Além disso, no exercício de suas funções como Hospital Universitário da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (EPM-UNIFESP), o Hospital São Paulo pode tratar dados pessoais e sensíveis para fins de estudos e pesquisas científicas, o que sempre ocorrerá mediante consentimento do titular ou com anonimização das informações.

Desta forma, o Hospital São Paulo no intuito de manter a total transparência e boa-fé em todos os controles de tratamento de dados, adota em seu modelo de negócios os princípios anotados no artigo 6º da LGPD, ao qual destacamos:

1. Finalidade e Adequação: adoção de medidas adequadas de coleta de dados daquilo que se faz estritamente necessário para as finalidades do tratamento de dados pelo Hospital São Paulo;
2. Necessidade: limitação do tratamento de dados ao mínimo necessário para a realização das finalidades relacionadas aos serviços e atividades do Hospital São Paulo;
3. Livre acesso e Qualidade dos Dados: garantir aos Titulares de Dados, de forma simples e facilitada, o acesso às suas informações e como seus dados são tratados pelo Hospital São Paulo com exatidão, clareza, relevância de acordo com a necessidade e finalidade de seu tratamento;
4. Transparência: adoção de medidas para garantir que os usuários dos serviços prestados pelo Hospital São Paulo tenham clareza quanto ao uso de seus dados, de forma clara e precisa;
5. Segurança: adoção de medidas técnicas e administrativas que protejam os dados pessoais tratados pelo Hospital São Paulo de incidentes e de usos ilícitos ou irregulares;
6. Prevenção: adoção de medidas técnicas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
7. Não discriminação: agir sempre com os valores éticos, legais e sociais contra o tratamento de dados que tenham algum objetivo discriminatório;
8. Responsabilização e prestação de contas: ação de medidas capazes de demonstrar a lisura no cumprimento das normas e medidas adequadas de tratamento de dados no exercício das atividades e serviços do Hospital São Paulo.

Os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis necessários para o atendimento dos usuários dos serviços executados pelo Hospital São Paulo poderão ser coletados para que seja possível identificar o titular e prestar os serviços, de acordo com o art. 5º da Resolução do Conselho Federal de Medicina – CFM nº 1638/2002 e art. 3º § 2º da CFM nº 2299/2021, com o registro das informações em sistema cadastral. Estes dados podem ser coletados nas recepções das unidades de saúde ou mesmo nos Prontos-Socorros. São dados que poderão ser solicitados para o atendimento: Nome Completo, Nome Social, CPF, RG, Data de Nascimento, Nacionalidade / Naturalidade, Passaporte, Endereço Residencial, Telefone, Estado Civil, Gênero, Raça / Origem, Etnia, Filiação, Altura, Peso, Dado Biométrico, CNS (Cartão Nacional de Saúde), Escolaridade, Dados de Saúde, entre outros dados necessários para a prestação do serviço.

Os dados solicitados/coletados objetivam:

• Identificar e autenticar o titular para usufruto dos serviços de saúde ofertados pelo Hospital São Paulo;
• Cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos serviços e exigidas por órgãos de saúde;
• Possibilitar a correta prestação dos serviços de saúde ofertados pelo Hospital São Paulo;
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular de dados pessoais, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos; 
• Poderão ser solicitados dados adicionais para finalidades previstas, tais como: procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a melhoria da saúde, pesquisas de satisfação visando a garantia da excelência na prestação dos serviços e da melhor experiência nos serviços. Ainda que se faça necessário, poderá ser coletado o consentimento do titular, quando se aplicar.

Alguns serviços dependem diretamente de dados descritos neste aviso. Caso o titular opte por não fornecer alguns desses dados, a prestação do serviço poderá ser totalmente ou parcialmente prejudicada.

4 - Compartilhamento de dados

O Hospital São Paulo poderá realizar o compartilhamento de dados com operadores e fornecedores contratados quando necessário para a prestação dos seus serviços, garantidas a proteção, a segurança e a integridade dos dados do titular, além do cumprimento das disposições deste Aviso.

Para garantir a conformidade da proteção de dados pessoais aos quais os operadores e fornecedores venham a ter acesso, todos os contratos estabelecem definições de obrigações e responsabilização destes, sobretudo no caso de quaisquer irregularidades no tratamento de dados pessoais.

O Hospital São Paulo empenha esforços no monitoramento da conformidade de todos os operadores e fornecedores com os quais possui relacionamento, garantindo o compartilhamento dos dados estritamente necessários para o objetivo das finalidades específicas e pelo tempo necessário para que isto ocorra.

O Hospital São Paulo poderá compartilhar seus dados com autoridades e órgãos governamentais em função de obrigações impostas em leis ou regulamentos, bem como com agentes de saúde, quando necessário.

5 - Período de armazenamento de dados pessoais

O Hospital São Paulo poderá tratar os dados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas neste Aviso, de acordo com prazos determinados legalmente e/ou para cumprimento de contratos ou prestação de contas. Para tanto, observará o disposto no art. 6º da Lei nº 13.787/2018, que trata sobre a digitalização do prontuário de paciente, assim como a utilização de sistemas para o armazenamento e guarda. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

6 - Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

O Hospital São Paulo atua com medidas de segurança apropriadas para impedir o acesso, a modificação ou a destruição não autorizada dos dados.

O Hospital São Paulo preza pela proteção e a segurança dos dados pessoais e por este motivo tem investido grandes esforços em segurança da informação, implementando boas práticas no manuseio de ativos da instituição, além de softwares de segurança e serviços que têm como objetivo dar maior controle e visibilidade de riscos e vulnerabilidades que possam de alguma forma comprometer a prestação dos serviços e as informações tratadas pela instituição, por este motivo, elas ficam armazenadas em ambientes seguros e restritos.

7 - Direito dos titulares

Em cumprimento do art. 9º da LGPD, o titular tem o direito de exercer, em relação aos seus dados pessoais tratados pelo Hospital São Paulo, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados pela instituição;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
• Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
• Revogar o consentimento que tenha dado à instituição para tratamento dos seus dados pessoais para certas finalidades, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada.

O Hospital São Paulo Afiliadas tem como Encarregado pelo Tratamento de Dados pessoais o Sr. Sidney Abrantes Estrela, que pode ser contatado pelo formulário de exercício dos direitos do titular, disponível na seção "8 - Como exercer seus direitos" deste Aviso de Privacidade.

8 - Como exercer os seus direitos